Termo de Isenção de Responsabilidade – MeuMotora

O MeuMotora é uma plataforma de intermediação, que apenas conecta motoristas independentes a passageiros interessados em realizar viagens. Ao utilizar a plataforma, o Passageiro, o Motorista e qualquer Usuário declaram ciência e concordância com os termos abaixo.

1. Natureza da Plataforma

• 1.1. O MeuMotora não presta serviços de transporte, logística, entrega ou condução de pessoas ou objetos.
• 1.2. Todos os serviços de transporte são executados exclusivamente por motoristas parceiros, que atuam de forma autônoma, sem vínculo empregatício ou subordinação com o MeuMotora.
• 1.3. A plataforma apenas facilita o contato entre as partes, não participando da execução, negociação ou qualidade da viagem.

2. Responsabilidade do Motorista

2.1. O Motorista é exclusivamente responsável por:

• Condição do veículo;
• Cumprimento das leis de trânsito;
• Condução segura;
• Documentação pessoal e do veículo;
• Condutas adotadas antes, durante e após a viagem;
• Segurança do passageiro e de seus pertences enquanto estiverem no veículo.

2.2. O MeuMotora não se responsabiliza por acidentes, danos materiais, extravios, atrasos, comportamentos, infrações legais, trânsito ou qualquer evento decorrente da atuação do Motorista.

3. Responsabilidade do Passageiro

3.1. O Passageiro é responsável por:

• Informar corretamente o ponto de partida e destino;
• Utilizar o serviço de forma respeitosa;
• Preservar o veículo;
• Cumprir normas legais e de segurança.

3.2. O Passageiro reconhece que qualquer conflito, comportamento inadequado, dano ao veículo ou situação decorrente de sua conduta é de sua exclusiva responsabilidade.

4. Relação entre Motorista e Passageiro

• 4.1. A relação estabelecida durante a viagem é direta entre Motorista e Passageiro, sem participação operacional do MeuMotora.
• 4.2. Qualquer desacordo, problema, dano, reclamação, prejuízo, atraso ou incidente na execução do transporte deverá ser resolvido entre as partes envolvidas.

5. Isenção de Responsabilidade da Plataforma

• 5.1. O MeuMotora não garante a qualidade, segurança, legalidade, pontualidade ou disponibilidade dos motoristas ou veículos.
• 5.2. O MeuMotora não se responsabiliza por:
  • Acidentes, colisões ou danos corporais;
  • Perdas, furtos, extravios ou danos a objetos pessoais;
  • Conflitos entre Motorista e Passageiro;
  • Atrasos, desvios de rota ou interrupções;
  • Qualquer ato ilícito cometido por usuários da plataforma.
• 5.3. O MeuMotora não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer prejuízo financeiro, moral, material ou físico relacionado ao transporte realizado.

6. Segurança e Conduta

• 6.1. A plataforma incentiva boas práticas, mas não tem controle sobre a conduta dos Motoristas ou Passageiros.
• 6.2. A avaliação, denúncias e bloqueios dentro da plataforma servem apenas para mediação administrativa, não caracterizando responsabilidade do MeuMotora.

7. Limitação de Responsabilidade

• 7.1. Em nenhuma hipótese o MeuMotora será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, morais ou emergentes, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
• 7.2. A utilização da plataforma é feita por conta e risco do usuário.

8. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar, solicitar corrida ou dirigir através da plataforma, o usuário declara estar plenamente ciente de que o MeuMotora não realiza transporte, sendo apenas uma ferramenta tecnológica de intermediação.